Estatutos e Regulamentos

Regulamento de Avaliacao Conhecimentos e Competências dos Cursos da ESD

O RACC_ESD tem por objetivo a definição dos regimes de avaliação e assiduidade dos Cursos da ESD.

Regulamento Académico do IPCA

O RA_IPCA é um  documento referência do IPCA em matéria de gestão pedagógica e académica.

Regulamento de Dissertação/Projeto/Estágio dos cursos de Mestrado do IPCA

O RDPE_IPCA define e harmonizaras regras e procedimentos aplicáveis ao funcionamento da unidade curricular de dissertação/projeto/estágio dos cursos de mestrado do IPCA.

Decreto-Lei n.º 65/2018, Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Lei n.º 62/2007, Regime jurídico das instituições de ensino superior

Decreto-Lei n.º 207/2009, Estatuto carreira docente